SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA

	
Resenha das matérias apreciadas durante a 
2ª Sessão Legislativa Ordinária da
52ª Legislatura

(01 a 31 de outubro de 2004)

I – PROJETOS APROVADOS E ENVIADOS À SANÇÃO:

De iniciativa do Presidente da República	2
De iniciativa da Câmara dos Deputados	 3
Total	 5

Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2000 (nº 3.512/97, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que altera dispositivos da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências. 
Sessão: 19.10.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2003 (nº 2.283/99, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores.  
Sessão: 19.10.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2004 (nº 4.338/2001, na Casa de origem), que denomina Presidente Juscelino Kubitscheck a Rodovia BR-020, Brasília-Fortaleza.  
Sessão: 19.10.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2004 (nº 177/2003, na Casa de origem), que denomina "Ponte Presidente Tancredo de Almeida Neves" a ponte localizada na rodovia BR-497, sobre o rio Paranaíba entre os Estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.  
Sessão: 19.10.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2004 (nº 286/99, na Casa de origem), que denomina "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" o aeroporto da cidade de São José dos Campos, no Estado de São Paulo.
Sessão: 20.10.2004

II – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

De iniciativa do Senado Federal	 3
De iniciativa da Câmara dos Deputados	4
Total	 7

	Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004 (nº 2.401/2003, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que regulamenta os incisos II, IV, e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e dá outras providências. 
Sessão: 06.10.2004

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2003 (nº 117/2003, na Casa de origem), que altera os artigos 215, 216, 219, 220 e 231 e acrescenta o artigo 231A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (dispõe sobre crime contra a liberdade sexual, da sedução e da corrupção de menores, e do rapto). 
Sessão: 06.10.2004

Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2003, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais, regionais e bilaterais. 
(Decisão terminativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Sessão: 15.10.2004

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2003 (nº 6.015/2001, na Casa de origem), que denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040.  
Sessão: 19.10.2004

Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2000, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de sessenta e cinco anos.  
Sessão: 19.10.2004

Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2002, de iniciativa da Comissão Especial – Rio São Francisco, que dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, para alterar a destinação dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Sessão: 19.10.2004

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2002 (nº 4.089/98, na Casa de origem), que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Sessão: 20.10.2004

III - PROPOSIÇÕES aprovadAs e enviadAs à promulgação:

De iniciativa do Senado Federal	2
De iniciativa da Câmara dos Deputados	 3
Total	 5

	Projeto de Resolução nº 35, de 2004, que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento parcial da segunda etapa do Projeto do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (VIGISUS II). 
Sessão: 06.10.2004

	Projeto de Resolução nº 36, de 2004, que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o "Primeiro Empréstimo Programático para a Sustentabilidade Ambiental", no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (PAFIB), destinada ao financiamento de longo prazo do Tesouro Nacional. 
Sessão: 06.10.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 604, de 2004 (nº 2.409/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço, celebrado em Brasília, em 5 de setembro de 2001.  
Sessão: 19.10.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 797, de 2004 (nº 1.170/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tiradentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 28.10.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 906, de 2004 (nº 1.166/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Manoel de Barros para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 28.10.2004

IV - mensagens relativas a escolha de chefe de missão diplomática

De iniciativa do Presidente da República	......... 6
Total ................................................................ 6

	Mensagem nº 138, de 2004 (nº 487/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor José Vicente de Sá Pimentel, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia. 
Sessão: 06.10.2004

	Mensagem nº 152, de 2004 (nº 548/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Antonio José Maria de Souza e Silva, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Timor Leste. 
Sessão: 06.10.2004

	Mensagem nº 137, de 2004 (nº 474/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Luiz Antonio Fachini Gomes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã. 
Sessão: 06.10.2004

	Mensagem nº 96, de 2004 (nº 378/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Eduardo Prisco Paraiso Ramos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de El Salvador. 
Sessão: 06.10.2004

	Mensagem nº 97, de 2004 (nº 380/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Cesário Melantonio Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia. 
Sessão: 06.10.2004

Mensagem nº 109, de 2002 (nº 246/2002, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Ney do Prado Dieguez, Ministro de Segunda Classe do Quadro Permanente do  Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a São Vicente e Granadinas.  
Sessão: 19.10.2004

V - REQUERIMENTOS DE VOTO DE APLAUSO, CENSURA OU SEMELHANTE

De iniciativa do Senado Federal	1
Total	1

Requerimento nº 646, de 2004, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando voto de aplauso aos jornalistas da ABI: Maurício Azedo (Presidente), Milton Temer, Aristélio Andrade, Domingos Meireles, João Máximo, Fichel David Chargel, Joseti Marques, Carlos Alberto de Oliveira, Berta Nutels, Cícero Sandroni, José Gomes Talarico, Jesus Antunes, Chico Caruso e aos demais membros eleitos e empossados na direção da Associação Brasileira de Imprensa, para mandato no período 2004-2007.  
Sessão: 19.10.2004

VI - MENSAGENS DE ESCOLHA DE AUTORIDADES

De iniciativa do Presidente da República	......... 8
Total ................................................................ 8

Parecer nº 1.290, de 2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 143, de 2004 (nº 487/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do General-de-Exército Antonio Apparicio Ignacio Domingues para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
Sessão: 06.10.2004

Parecer nº 1.361, de 2004, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 142, de 2004 (nº 486/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Gregório de Souza Rabêlo Neto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga da Senhora Anália Francisca Ferreira Martins. 
Sessão: 06.10.2004

	Parecer nº 1.288, de 2004, Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 93, de 2004 (nº 364/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor José Airton Félix Cirilo da Silva para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga do Senhor Luís Afonso dos Santos Senna. 
Sessão: 06.10.2004

	Parecer nº 1.279, de 2004, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura,  sobre a Mensagem nº 89, de 2004 (nº 358/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Plínio de Aguiar Júnior para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Antônio Carlos Valente da Silva. 
Sessão: 06.10.2004

	Parecer nº 1.280, de 2004, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 90, de 2004 (nº 359/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Elifas Chaves Gurgel do Amaral para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Luiz Guilherme Schymura de Oliveira. 
Sessão: 06.10.2004

Parecer nº 1.400, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 145, de 2004 (nº 493/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Rodrigo Telles da Rocha Azevedo, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.  
Sessão: 19.10.2004

	Parecer nº 1.287, de 2004, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 78, de 2004 (nº 313/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Oscar de Moraes Cordeiro Netto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga da Senhora Dilma Seli Pena Pereira.  
Sessão: 19.10.2004

	Parecer nº 1.363, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 146, de 2004 (nº 492/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Sérgio Eduardo Weguelin Vieira, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga de Luiz Antonio de Sampaio Campos.  
Sessão: 19.10.2004

VII - REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS

De iniciativa do Senado Federal	 3
Total	 3

Requerimento nº 317, de 2004, do Senador Almeida Lima, solicitando ao Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito de empréstimo do Banco do Brasil S.A. ao Partido dos Trabalhadores, no valor de vinte e um milhões de reais, para a compra de cinco mil computadores e acessórios destinados aos diretórios do partido.  
Sessão: 19.10.2004

	Requerimento nº 666, de 2004, do Senador Antero Paes de Barros, solicitando sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações se tem conhecimento de que o Banco do Brasil adota norma interna de procedimento que permite aos clientes especiais o pagamento de compromissos efetuados com cheques de terceiros, que consiste em sonegação da CPMF.  
Sessão: 19.10.2004

	Requerimento nº 667, de 2004, do Senador Antero Paes de Barros, solicitando sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre quais os bancos autuados por suspeita de sonegação da CPMF e se o Banco do Brasil S/A se inclui entre estas instituições financeiras.  
Sessão: 19.10.2004

VIII - REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA

De iniciativa do Senado Federal	1
Total	  1

Requerimento nº 1.305, de 2004, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando a criação de uma comissão temporária externa para acompanhar as próximas eleições presidenciais dos Estados Unidos da América. 
Sessão: 20.10.2004

IX – MATÉRIAS PREJUDICADAS

De iniciativa da Câmara dos Deputados	3
De iniciativa do Senado Federal	1
Total	  4

Projeto de Lei do Senado nº 188, de 1999, de autoria do Senador Carlos Patrocínio, que acrescenta dispositivos à Lei 8974, de 05 de janeiro de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade da rotulagem de produtos contendo organismo geneticamente modificado (OGM) ou derivados de OGM. 
(Em virtude da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004, com o qual tramitava)
Sessão: 06.10.2004

Projeto de Lei do Senado nº 422, de 1999, de autoria do Senador Romero Jucá, que determina a exibição da expressão que menciona, nos produtos transgênicos, e dá outras providências. 
(Em virtude da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004, com o qual tramitava)
Sessão: 06.10.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2001 (nº 2.412/96, na Casa de origem), que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de etiqueta de orientação para a prevenção do câncer de mama na fabricação e comercialização de sutiãs.  
(Em virtude da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2000, com o qual tramitava)
Sessão: 19.10.2004

Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2002, de autoria do Senador Carlos Bezerra, que modifica o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), que regulamenta o inciso V do art. 203 da Constituição Federal. 
Sessão: 20.10.2004

X – MATÉRIA REJEITADA

De iniciativa do Senado Federal	1
Total	  1

Requerimento nº 741, de 2004, de autoria do Senador José Jorge, que requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a utilização de cartões de crédito corporativo por parte de servidores da Presidência da República para o pagamento de despesas.
(Art. 254 do Regimento Interno)
Sessão: 25.10.2004

XI - MATÉRIAS RETIRADAS PELOS AUTORES

De iniciativa do Senado Federal	1
De iniciativa do Senado Federal	 1
Total	 2

Requerimento nº 1.153, de 2004, de autoria do Senador Pedro Simon, que requer, com fundamento no disposto do artigo 50 da Constituição Federal e no artigo 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à Casa pedido de convocação da Ministra de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre o 6º processo de licitação - em leilão - de campos petrolíferos.	
(Retirado pelo Requerimento nº 1.317, de 2004)
Sessão: 19.10.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2004 (nº 6.765/2002, na Câmara dos Deputados), de iniciativa do Presidente da República, que dispõe sobre a utilização do Cadastro Nacional de Informações Sociais para fins de cálculo do salário-de-benefício, comprovação de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego.
(Retirado pela Mensagem nº 71, de 2004 - nº 294/2004, na origem)
Sessão: 20.10.2004

XII - OUTRAS DELIBERAÇÕES

De iniciativa do Senado Federal	15 
Total	 15

Requerimento nº  1.271, de 2004, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de louvor aos atletas que representaram o Brasil nos Jogos Paraolímpicos de Atenas.
Sessão: 05.10.2004

Requerimento nº 1.273, de 2004, de autoria dos Senadores Paulo Paim e Sérgio Zambiasi, solicitando voto de aplauso ao atleta gaúcho André Luiz Garcia de Andrade e ao seu técnico Jaime Neto, por suas destacadas participações nas Paraolimpíadas de Atenas.
Sessão: 05.10.2004

Requerimento nº 1.275, de 2004, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando voto de aplauso aos Atletas Paraolímpicos.
Sessão: 06.10.2004

Requerimento nº 1.276, de 2004, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando voto de pesar pelo falecimento de Mário Garofalo, ocorrido dia 27 de setembro.
Sessão: 06.10.2004

	Requerimento nº 1.287, de 2004, de autoria do Senador Sibá Machado, Requer, ouvido o Plenário, a designação de uma comissão formada por três Srs. Senadores para, na qualidade de observadores, relatarem ao Senado as ocorrências verificadas no município de Boca do Acre, Estado do Amazonas, em virtude dos resultados das eleições de 03 de outubro de 2004.
Sessão: 07.10.2004

	Requerimento nº 1.294, de 2004, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando voto de aplauso à queniana Wangari Maathai por ter sido agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2004.
Sessão: 08.10.2004

	Requerimento nº 1.296, de 2004, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando voto de aplauso aos atletas que representaram o Brasil nas Paraolimpíadas de Atenas no ano de 2004.
Sessão: 08.10.2004

	Requerimento nº 1.297, de 2004, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do escritor Fernando Sabino, ocorrido dia 11 de outubro, na cidade do Rio de Janeiro
Sessão: 13.10.2004

	Requerimento nº 1.309, de 2004, de autoria da Senadora Fátima Cleide, solicitando voto de pesar pelo falecimento do indigenista José Apoena Meireles, ocorrido dia 9 último, em Porto Velho-RO.
Sessão: 19.10.2004

	Requerimento nº 1.320, de 2004	, de autoria do Senador Luiz Otávio, solicitando voto de pesar pelo falecimento, em Belém, no dia 19 de outubro, de Benedicto Antônio Soares de Mello.
Sessão: 20.10.2004

Requerimento nº 1.321, de 2004, de autoria do Senador Aelton Freitas, solicitando Voto de Aplauso à estudante Fernanda Vilela de Aquino, pela participação na Olimpíada Internacional em Astrofísica, realizada na Ucrânia, nos dias 29/09 a 09/10/2004.
Sessão: 20.10.2004

Requerimento nº 1.326, de 2004, de autoria do Senador Heráclito Fortes, solicitando voto de condolências à família do Sr. Paulo José Maestrali, pelo seu falecimento.
Sessão: 20.10.2004
		
Requerimento nº 1.327, de 2004, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando voto de pesar pelo falecimento do artista plástico Ivan Marquetti, ocorrido em Ouro Preto, no dia 2 de outubro.
Sessão: 20.10.2004

Requerimento nº 1.332, de 2004, de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando voto de pesar pelo falecimento do jornalista Paulo Branco, ocorrido no dia 25 de outubro.  
Sessão: 27.10.2004

Requerimento nº 1.333, de 2004, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Lair Paleta de Rezende Tostes. 
Sessão: 27.10.2004

VII - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL PRORROGANDO PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA

Total	8

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de outubro de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 205, de 6 de agosto de 2004, que dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 30 de junho de 2005, acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. 
(publicado no Diário Oficial da União de 05.10.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de outubro de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 206, de 6 de agosto de 2004, que altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO, e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial da União de 05.10.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de outubro de 2004, a Medida Provisória nº 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposições das Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
(publicado no Diário Oficial da União de 08.10.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de outubro de 2004, a Medida Provisória nº 208, de 20 de agosto de 2004, que altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial da União de 08.10.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de outubro de 2004, a Medida Provisória nº 209, de 26 de agosto de 2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial da União, de 25.10.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 30 de outubro de 2004, a Medida Provisória nº 210, de 31 de agosto de 2004, que “altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas – ANA, e da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências
(Publicado no Diário Oficial da União, de 25.10.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 7 de novembro de 2004, a Medida Provisória nº 211, de 6 de setembro de 2004, que abre, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$60.000.000,00, para os fins que especifica. 
(Publicado no Diário Oficial da União, de 27.10.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 9 de novembro de 2004, a Medida Provisória nº 212, de 9 de setembro de 2004, que altera dispositivos da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram, e da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal; institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal – GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal – GEAPRF e a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União – GIAPU, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial da União, de 27.10.2004, seção I)

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
(1º a 31 de outubro de 2004)

Deliberativas ordinárias	 3
Não deliberativas	 13
Deliberativas extraordinárias	1
Total		 17
* sessões não realizadas	2

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 31 de outubro de 2004)

Matérias aprovadas	36
I – Proposições aprovadas e enviadas à sanção	5
II - Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	7
1 – Por decisão do Plenário	........................................................6
1.1 - Proposições do Senado	2
1.2 – Proposições da Câmara	4
2 – Por decisão terminativa	........................................................1
2.1 - Proposições do Senado	1
III - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	5
1 – Acordos internacionais	1
2 – Operações de crédito	2
3 – Concessões de telecomunicações	2
IV – Escolha de Chefes de Missão Diplomática 	6
V – Votos de Aplauso, Censura ou Semelhante	1
VI – Escolha de Autoridades	8
VI – Requerimentos de Informações Sigilosas	3
VIII – Requerimentos de Criação de Comissão Temporária	1

Matérias enviadas ao arquivo	7
IX – Matérias prejudicadas	4
X – Matérias rejeitadas	1
XI – Matérias retiradas pelos autores	2
Total de matérias apreciadas 	43

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	8

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE 19 DE JANEIRO A 31 de OUTUBRO DE 2004

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS pelo senado federal na 3ª sessão legislativa EXTRAordinária e na 2ª sessão legislativa ordinária DA 52ª legislatura
(19 de janeiro a 31 de outubro de 2004)

Deliberativas Ordinárias	67
Não Deliberativas	90
Deliberativas Extraordinárias	12
Especial	1

Total		170

* Reuniões	9
* Sessões não realizadas	2

Matérias aprovadas	1017
I – Medidas Provisórias aprovadas	53
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	17
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	16
3 – Aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	19
4 – Aprovada na forma de Medida Provisória e devolvida à Câmara dos Deputados	1
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	38
III – Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	47
1 - Em decisão terminativa.......................	................................21
1.1 Projetos de Lei do Senado Federal......21
2 - Por decisão de Plenário.........................................................26
2.1 - Do Senado Federal	11
2.2 – Da Câmara dos Deputados	15
IV - Projetos aprovados e enviados à promulgação	797
1 - Concessões de telecomunicações	744
2 - Acordos Internacionais	34
3 - Operações de crédito	15
4 – Criação de Grupo Parlamentar	1
5 – Proposta de Emenda à Constituição	1
6 – Outros	2
V – Mensagens relativas à escolha de Chefes de Missão Diplomática	31
VI – Escolha de Autoridade	23
VII – Votos de Aplauso, Censura ou Semelhante	19
VIII – Requerimentos de Informações Sigilosas	7
IX – Requerimentos de Transcrição nos Anais do Senado	1
X – Requerimentos de Criação de Comissão Temporária	1

Matérias enviadas ao arquivo	50
XI - Matérias prejudicadas	11
XII - Matérias rejeitadas	13
XIII - Matérias retiradas pelos autores	25
XIV – Medida Provisória inadmitida	1
Total de matérias apreciadas 	1067

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	20
Requerimentos de criação de cpi deferidos	2